Relatório de Transparência – Free Fire (Brasil)

Período de referência: 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026

O presente relatório apresenta as medidas adotadas pela Garena no Brasil em relação ao jogo eletrônico Free Fire, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, em atenção ao Art. 31 da Lei nº 15.211/2025 (“ECA Digital”), considerando as características e as funcionalidades efetivamente disponíveis no Brasil.

O Free Fire é um jogo eletrônico acessível via Internet, com funcionalidades de interação entre usuários, incluindo comunicação por texto e voz, nomes e perfis de jogadores, compras on-line e ferramentas de supervisão parental.

Durante o período de referência, o Free Fire disponibilizou canal oficial em português, de fácil acesso, para recebimento de denúncias através da Central de Suporte. As denúncias recebidas são analisadas conforme sua natureza e de acordo com os elementos disponíveis, podendo envolver, entre outros temas, uso de programas de terceiros, comportamento abusivo, assédio, ofensas, nomes de usuário impróprios e outras violações às regras do jogo.

O Free Fire também adota mecanismos preventivos e reativos de moderação, incluindo bloqueio de conteúdos com palavras ou expressões impróprias, incluindo a revisão de nomes e perfis de usuário, que podem resultar na aplicação das penalidades previstas nos Termos de Serviço do jogo.

Historicamente, o Free Fire adotou modelo de criação e uso de conta baseado em minimização de dados, sem exigir informações de identidade civil ou comprovação de idade de todos os jogadores. Considerando a inexistência de conteúdo ou funcionalidades proibidas para menores de 18 anos no âmbito do jogo, e observados os princípios de necessidade, proporcionalidade, minimização, segurança e proteção integral que devem orientar o tratamento de dados de crianças e adolescentes, medidas de aferição ou verificação de idade poderão ser reavaliadas e readequadas de forma progressiva, observando as definições e limites estabelecidos pela legislação e pela ANPD.

A Garena continuará a revisar periodicamente suas medidas de segurança, moderação, supervisão parental, aferição de idade e gerenciamento de riscos, considerando a evolução das funcionalidades do Free Fire, a experiência dos usuários, as orientações das autoridades competentes e a regulamentação aplicável.

Nota metodológica

Até o momento, a Garena não dispõe de dados precisos sobre a idade ou faixa etária dos usuários do Free Fire, permanecendo indeterminada a quantidade específica de contas do jogo relacionadas a crianças ou adolescentes.

O presente relatório, portanto, é apresentado com base nos dados disponíveis no período de referência, indicando expressamente as limitações existentes e os aprimoramentos em andamento, com o objetivo de proporcionar experiências cada vez mais adequadas à diferentes faixas etárias.

As medidas de aferição de idade e de controle parental descritas neste relatório estão em fase de testes, com lançamento previsto para 13 de outubro de 2026. Portanto, as referências apresentadas neste relatório podem estar relacionadas a funcionalidades já existentes, medidas em teste e medidas programadas para implementação.

Canal de denúncia

O Free Fire disponibiliza aos usuários brasileiros uma Central de Suporte, canal oficial para comunicação de problemas, apresentação de denúncias e solicitação de atendimento relacionado ao jogo, disponível de forma gratuita em português diretamente através da aplicação do jogo ou pelo endereço eletrônico: https://ff.garena.com/pt/support/. A Central de Suporte também disponibiliza aos jogadores e ao público em geral artigos de orientação divididos em tópicos de interesse.

Quantidade de denúncias

Durante o período de referência, a Central de Suporte do Free Fire registrou um total de 455.965 atendimentos, incluindo:

• 384 denúncias relacionadas a condutas potencialmente ilícitas, que correspondem a 0,08% do total de atendimentos realizados no período.

• 279 reclamações relacionadas a condutas ofensivas, com informações insuficientes ou inconsistentes com os fatos narrados, que correspondem a 0,06% do total de atendimentos realizados no período.

Medidas contra contas podem ser aplicadas quando existem elementos suficientes nos sistemas internos para fundamentar a decisão. Em situações que possam envolver eventuais práticas ilícitas ou fatos ocorridos fora do ambiente do jogo, o usuário é orientado a procurar as autoridades policiais competentes.

Requisições de dados e informações

Durante o período de referência, foram recebidas 4 (quatro) requisições de autoridades para apresentação de dados e informações relacionadas a determinadas contas de jogadores, no âmbito de investigações policiais ou processos judiciais.

Aferição de idade

Tanto o sistema de aferição de idade quanto os mecanismos associados às restrições de comunicação encontram-se em fase de testes, com lançamento previsto para 13 de outubro de 2026, com previsão de:

• consulta aos sinais de idade fornecidos por Google e Apple – inicialmente, o sistema verificará a disponibilidade de informações de idade ou faixa etária fornecidas pelas lojas de aplicações e/ou pelos sistemas operacionais Google e Apple, nos casos em que o usuário ou seu responsável legal consintam com o compartilhamento.

• validação de data de nascimento e CPF – quando não houver informações disponíveis através dos métodos disponibilizados pelas respectivas lojas de aplicação e/ou sistemas operacionais, o jogador poderá informar sua data de nascimento e CPF como forma de verificação alternativa. A correspondência entre esses dados será verificada por meio de consulta realizada às bases de dados oficiais, com o objetivo de confirmar que são dados válidos.

• classificação operacional para fins de comunicação – caso nenhuma das duas etapas anteriores produza um resultado utilizável, a conta será classificada operacionalmente como pertencente a um usuário com idade indeterminada para fins dos controles de comunicação. Nessa situação, a conta não poderá se comunicar com outros jogadores.

Proteção de dados e privacidade

O Free Fire adota, em sua operação regular, uma abordagem de minimização de dados. Para criação e utilização da conta, a Garena não exige do jogador informações cadastrais de identidade civil, como nome completo, endereço ou dados bancários.

Controle parental

Além das ferramentas de controle parental já disponíveis através das lojas de aplicações, a Garena lançará, em 13 de outubro de 2026, um sistema proprietário de supervisão e controle parental destinado a permitir que pais ou responsáveis legais configurem e gerenciem determinadas funcionalidades das contas utilizadas por crianças e adolescentes, incluindo:

• Limitação do tempo de jogo.

• Limitação do valor ou volume de recargas semanais.

• Ativação ou desativação de mensagens de texto entre diferentes grupos etários.

• Ativação ou desativação da comunicação por voz ou áudio entre diferentes grupos etários.

Figura 1 — Tela do sistema de controle parental do Free Fire. A imagem é ilustrativa e apresenta as funcionalidades em fase de testes.

O sistema encontra-se atualmente em fase de testes, e suas funcionalidades poderão ser ajustadas antes da disponibilização definitiva aos usuários.

Identificação e gerenciamento de riscos

Durante o período de referência, foram consideradas as seguintes funcionalidades do jogo:

• contas de usuários e possíveis diferenças de tratamento por faixa etária

• comunicação por texto, voz e áudio entre jogadores

• nomes, apelidos e perfis de jogadores

• mecanismos de denúncia, investigação e moderação

• compras, recargas e demais transações dentro do jogo

Riscos identificados e medidas de mitigação

Medidas já implementadas

• Mecanismos de denúncia dentro do jogo, através da Central de Suporte.

• Filtro automático para bloqueio de conteúdo de palavras ou expressões impróprias.

• Moderação de nomes de usuário.

• Remoção do mapa Social Island, devido à reincidência de denúncias relacionadas a comportamentos indevidos neste ambiente do jogo.

• Aprimoramento dos mecanismos de oferta de itens aleatórios para facilitar a visualização dos itens disponíveis e assegurar que os jogadores tenham conhecimento prévio do conteúdo ofertado antes da compra.

Medidas em fase de testes

• Sistema de aferição de idade em três etapas.

• Sistema de controle parental com limites de tempo, recarga semanal e comunicação por faixa etária.

Medidas programadas

• Sistemas de aferição de idade e controle parental com implementação prevista para 13 de outubro de 2026.